O Flamengo protocolou nesta terça-feira (28) um requerimento formal na Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) e na CBF com propostas para alterar a Resolução Interpretativa do fair play financeiro nacional. O documento acusa rivais de burlar as regras vigentes por meio de processos de Recuperação Judicial.
Sem citar nomes, a ação do Rubro-Negro mira diretamente Vasco e Botafogo, ambos em RJ, além de outros clubes como Cruzeiro, Sport, Santa Cruz e Avaí. O objetivo é fechar brechas que permitem vantagem esportiva indevida a quem está em reestruturação de dívidas.
Flamengo identifica lacunas e propõe marco temporal claro
Segundo o Ge Flamengo, o Flamengo afirma no documento que identificou lacunas operacionais no início da aplicação do fair play no Brasil. A primeira proposta é definir que apenas o protocolo da Recuperação Judicial principal seja o marco para incidência das restrições financeiras — e não tutelas cautelares antecedentes, brecha que estaria sendo usada por clubes e SAFs.
A segunda sugestão pede que a fiscalização dos novos registros de atletas quanto aos limites de folha e teto de investimento em transferências ocorra antes da publicação no BID, e não após o fim da janela. Se o controle for posterior, o prejuízo esportivo a quem cumpre a lei já estará consolidado.
Combate à maquiagem de gastos e sanções na temporada
O Rubro-Negro propõe que a ANRESF use seu poder fiscalizador em um período de retrospecção de 90 a 180 dias antes da decretação da RJ, evitando aumentos artificiais na folha salarial. A medida busca impedir que clubes inflem gastos às vésperas de pedir recuperação judicial.
Outra proposta recomenda que a perda de pontos prevista no regulamento do fair play seja aplicada durante o campeonato em que se constatou a infração, e não protelada para o ano seguinte. O clube defende ainda a responsabilização dos gestores envolvidos em caso de descumprimento.
ANRESF como parte interessada em processos judiciais
O Flamengo sugere que a ANRESF atue como amicus curiae (parte interessada) nos processos de Recuperação Judicial, para que a voz da comunidade do futebol seja ouvida pelos juízes — e não apenas a visão de quem pede a RJ.
A última proposta pede coordenação direta da ANRESF e CBF com a FIFA, para que decisões como a retirada de transfer bans sejam precedidas de análise dos impactos na saúde financeira e estabilidade de longo prazo do futebol brasileiro.
Meta: consolidar Brasil como 3º maior mercado do mundo
De acordo com o Ge Flamengo, o Flamengo informa que a agenda é contínua e propositiva, voltada à modernização do ecossistema esportivo. A meta declarada é impulsionar a transformação estrutural do futebol brasileiro para consolidar o país como o 3º maior mercado nacional do mundo em valor.
O documento afirma que o objetivo é impedir que mecanismos legais de reestruturação de dívidas sejam instrumentalizados para obtenção de vantagem esportiva indevida. A ação foi protocolada na ANRESF e na CBF nesta terça-feira.
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